Competências Tributárias: um ensaio sobre a sua compatibilidade com as noções de tipo e conceito
Humberto Ávila
Este livro, com linguagem clara e precisa, fundamentado na Teoria do Direito, na Lógica e na Teoria da Linguagem: expõe o significado de regra de competência, a fim de saber se os tipos, como descrições de características peculiares, são compatíveis com esse significado. De outro lado, mostra que os termos constitucionais exprimem significados, sendo as definições a mera explicitação desses significados, com a finalidade de torná-los mais precisos. Desse modo, o fato de a Constituição ter atribuído à lei complementar a função de definir os tributos, suas espécies e seus elementos não quer dizer que eles não tenham sido conceituados nem definidos pela própria Constituição. Trata-se, portanto, de um exame essencial e atual para a adequada compreensão do Direito Tributário Brasileiro.
Năm:
2018
In lần thứ:
1ª
Nhà xuát bản:
Malheiros
Ngôn ngữ:
portuguese
Trang:
71
ISBN 10:
853920407X
ISBN 13:
9788539204076
File:
PDF, 27.59 MB
IPFS:
,
portuguese, 2018
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