Curso de Direito Constitucional

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Curso de Direito Constitucional

Curso de Direito Constitucional

Name: Curso de Direito Constitucional
ISBN: 9788544214282

Bernardo Gonçalves Fernandes

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Conforme - Emenda Constitucional 92, de 12.07.2016 - Lei 13.300, de 23.06.2016 – disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo - Lei 13.256, de 04.02.2016 – alterou a Lei 13.105 – Código de Processo Civil - Leis 13.245 e 13.247, de 12.01.2016 – alteraram o Estatuto da OAB - Recentes entendimentos do STF de 2016 - Novos Temas de Teoria da Constituição e de Direito Constitucional Esta 9ª edição apresenta a necessária atualização jurisprudencial e normativa do ano de 2016, incluindo, por exemplo, as novas Emendas Constitucionais, bem como a Lei 13.300 de 23.06.2016, sobre o mandado de injunção, e a recente Lei 13.367 de 05.12.2016, que dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito. A obra retrata, como de praxe, novos assuntos, cada vez mais discutidos e debatidos no âmbito acadêmico e prático do direito. Foram trabalhados temas como o da Justiça de Transição, da reflexão sobre o direito internacional dos direitos humanos (universalismo, relativismo cultural e multiculturalismo) e ainda houve uma ampliação do tema controle de constitucionalidade com o atual debate sobre o Estado de Coisas Inconstitucionais e sobre a deliberação nas Cortes. Além disso, há novamente a expansão de vários capítulos, dentre eles: Conceito e Classificações das Constituições, Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional, Teoria dos Direitos Fundamentais, Direitos Individuais e Coletivos, Direitos Sociais, Direitos de Nacionalidade, Direitos Político.

Năm:

2017

In lần thứ:

9ª

Nhà xuát bản:

JUSPODIVM

Ngôn ngữ:

portuguese

Trang:

1728

ISBN 10:

8544214282